PL 331/2026 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênios com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.685, de 02 de abril de 2026, destinados ao incremento temporário para o custeio dosserviços de Atenção Especializada à Saúde.

Proponente: Executivo Municipal ()