PL 319/2026 - Autoriza o Município de Veranópolis a realizar permissão de uso de sala locada junto ao Seminário Seráfico São José e cessão de bens móveis à Associação de Mães dos Autistas deVeranópolis – AMAVE.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/05/2026	Cadastrado no Sistema	Download
14/05/2026	Protocolado em: 14/05/2026
14/05/2026	Apreciação em Plenário em: 15/05/2026
19/05/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/05/2026	Apreciação em Plenário em: 25/05/2026
25/05/2026	Aprovado por Unanimidade
25/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 49/ 2026 e 49/ 2026
02/06/2026	Sancionado em: 26/05/2026