PL 307/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto de Educação e Prevenção às Drogas e à Violência para Crianças e Adolescentes – PROERD.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/05/2026	Cadastrado no Sistema	Download
14/05/2026	Protocolado em: 14/05/2026
14/05/2026	Apreciação em Plenário em: 15/05/2026
19/05/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
19/05/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
19/05/2026	Apreciação em Plenário em: 25/05/2026
25/05/2026	Aprovado por Unanimidade
25/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 49/ 2026 e 49/ 2026
26/05/2026	Sancionado em: 02/06/2026