PL 305/2026 - Altera a Lei Municipal 8.308/2025 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/04/2026	Cadastrado no Sistema	Download
29/04/2026	Protocolado em: 29/04/2026
29/04/2026	Apreciação em Plenário em: 30/04/2026
08/05/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/05/2026	Apreciação em Plenário em: 15/05/2026
15/05/2026	Aprovado por Unanimidade
15/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 41/ 2026 e 41/ 2026
19/05/2026	Sancionado em: 18/05/2026