PL 277/2026 - Institui o Programa SORTE DIGITAL, visando ao fomento do consumo em estabelecimentos locais,através de premiação aos consumidores.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/04/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/03/2026	Cadastrado no Sistema	Download
17/03/2026	Protocolado em: 17/03/2026
17/03/2026	Apreciação em Plenário em: 18/03/2026
18/03/2026	Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos
18/03/2026	Parecer da Comissão de Serviços Públicos	Ver Íntegra
18/03/2026	Apreciação em Plenário em: 18/03/2026
18/03/2026	Aprovado por Unanimidade
18/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 28 /2026 e 28 /2026
07/04/2026	Sancionado em: 19/03/2026