PL 273/2026 - Altera a Lei Municipal 8.308/2025 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/02/2026	Cadastrado no Sistema	Download
26/02/2026	Protocolado em: 26/02/2026
26/02/2026	Apreciação em Plenário em: 27/02/2026
03/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
03/03/2026	Apreciação em Plenário em: 04/03/2026
04/03/2026	Aprovado por Unanimidade
04/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 24/ 2026 e 24/ 2026
05/03/2026	Sancionado em: 07/04/2026