PL 268/2026 - Institui o Programa “A Praça é Nossa”, que dispõe sobre a adoção de bens públicos por pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/04/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/02/2026	Cadastrado no Sistema	Download
26/02/2026	Protocolado em: 26/02/2026
26/02/2026	Apreciação em Plenário em: 27/02/2026
03/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
03/03/2026	Apreciação em Plenário em: 04/03/2026
04/03/2026	Aprovado por Unanimidade
04/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 24/ 2026 e 24/ 2026
07/04/2026	Sancionado em: 05/03/2026