PL 223/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa em Fruticultura de Veranópolis – CEFRUTI e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/11/2025	Cadastrado no Sistema	Download
19/11/2025	Protocolado em: 19/11/2025
19/11/2025	Apreciação em Plenário em: 24/11/2025
24/11/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2025	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
02/12/2025	Apreciação em Plenário em: 03/12/2025
03/12/2025	Aprovado por Unanimidade
03/12/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
09/12/2025	Sancionado em: 05/12/2025