PL 219/2025 - Autoriza a doação de bens móveis inservíveis à Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Gestão e Valorização de Resíduos – COOPERCICLO, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/11/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 19/11/2025 | Protocolado em: 19/11/2025 | |
| 19/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/11/2025 | |
| 24/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 02/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2025 | |
| 03/12/2025 | Aprovado por Unanimidade | |
| 03/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 141/ 2025 e 141/ 2025 | |
| 09/12/2025 | Sancionado em: 05/12/2025 |