PL 198/2025 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 7.575/2025, destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/10/2025 Cadastrado no Sistema
24/10/2025 Protocolado em: 24/10/2025
24/10/2025 Apreciação em Plenário em: 27/10/2025