PL 123/2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO, RESTABELECIMENTO ERESILIÊNCIA CLIMÁTICA – FMRRRC E O CONSELHO DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/06/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/06/2025 | Protocolado em: 24/06/2025 | |
| 24/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2025 | |
| 25/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/06/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 25/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2025 | |
| 25/06/2025 | Aprovado por Unanimidade | |
| 26/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 95/2025 |