PL 108/2025 - Altera Lei que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Regulamento o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social doMunicípio de Veranópolis.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/06/2025 | Cadastrado no Sistema | |
| 03/06/2025 | Protocolado em: 03/06/2025 | |
| 03/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2025 | |
| 10/06/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/06/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 10/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2025 | |
| 11/06/2025 | Aprovado por Unanimidade | |
| 11/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 91/2025 | |
| 12/06/2025 | Sancionado em: 11/06/2025 |