PL 091/2025 - Dispõe sobre instituição da política municipal para o desenvolvimento e expansão da apicultura e meliponicultura e institui o programa municipal de incentivo à apicultura e meliponicultura -PROMEL, no âmbito do Município de Veranópolis,estado do rio grande do sul, e dá outrasprovidências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/05/2025	Cadastrado no Sistema	Download
13/05/2025	Protocolado em: 13/05/2025
13/05/2025	Apreciação em Plenário em: 14/05/2025
21/05/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2025	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/05/2025	Apreciação em Plenário em: 28/05/2025
29/05/2025	Aprovado por Unanimidade
29/05/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 88/2025
12/06/2025	Sancionado em: 29/05/2025