PL 635/2024 - Altera a Lei que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/08/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 28/08/2024 | Protocolado em: 28/08/2024 | |
| 28/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/08/2024 | |
| 09/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
| 09/09/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
| 09/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 09/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/08/2024 | |
| 09/09/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 09/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 09/09/2024 | Sancionado em: 28/08/2024 |