Comissão de Constituição e Justiça (2026)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 400/2026 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 398/2026 - Autoriza a contratação temporária de Atendente de Farmácia para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 395/2026 - Altera a Lei que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 403/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização de Veranópolis, no âmbito da Rede Municipal deEnsino e dá outras providências. Executivo Municipal

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PL 394/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “VERAFEST APRESENTA: A FÁBRICA DE NATAL NA TERRA DA LONGEVIDADE” e dá outras providências. Executivo Municipal