Comissão de Constituição e Justiça (2025)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 199/2025 - Dispõe sobre a ordenação da fiação aérea empostes de uso compartilhado no Município de Veranópolis, estabelece medidas para redução dapoluição visual e garantia da segurança pública,define sanções pelo descumprimento e dá outrasprovidências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 197/2025 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dáoutras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 200/2025 - Altera Lei Municipal Nº 7.100/2017, que Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e Dispõe Sobre o Código Tributário Municipal. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 204/2025 - Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. Executivo Municipal

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