Comissão de Constituição e Justiça (2025)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 215/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.563 de 17 de Fevereirode 1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 214/2025 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 8.430, de 16 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “11ª Queima de Estoques”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 213/2025 - Altera Lei Municipal nº 5.998/2011, que estabelece oplano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ME 208/2025 - Mensagem Modificativa - PL 208/2025 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Verafest Apresenta: A Fábrica de Natal na Terra da Longevidade”. Executivo Municipal

Ver Todos Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça

/ -