Lista de Proposições NA PAUTA EM 09/09/2026

PL 383/2026 - Institui o Sistema Municipal de Cadastro e Fiscalização da Atividade de Motofrete no Município de Veranópolis, cria o Certificado Municipal de Cadastro de Motofretista, disciplina o cadastramento de empresas de teleentrega e estabelece outras providências. PL 382/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com as Campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul – 2026 e dá outras providências. PL 379/2026 - Altera a Lei Municipal nº 8.691, de 20 de agosto de 2026, para excluir a exigência de Certidão de Antecedentes Criminais de trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas. PL 378/2026 - Institui o Programa Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Veranópolis e dá outras providências. PL 377/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "13ª Queima de Estoques". PL 376/2026 - Altera a Lei Municipal 8.308/2025 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes. Ata: 023 - IND 114/2026 - Instalação de bocas de lobo na Rua Epitácio Pessoa, no trecho compreendido entre a residência de nº 570, onde existe uma lombada em frente, até o cruzamento com a travessa que liga à Rua Bahia, tendo como ponto de referência a Oficina do Giroto. Ata: 023 - IND 113/2026 - Instalação de faixas de segurança nas proximidades da Escola Municipal de Educação Infantil Anita Dall Agnol Amantino, localizada no Bairro Santa Lúcia. Ata: 022 - IND 111/2026 - Realizar um levantamento e mapeamento das esquinas, cruzamentos e travessias de pedestres existentes no perímetro urbano que não possuem rampas de acessibilidade ou que apresentam condições inadequadas de acesso, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ata: 022 - IND 110/2026 - Realizar melhorias e os reparos necessários no imóvel de propriedade do Município, localizado na Rua Papa João Paulo II, em frente ao Posto Santo Antônio, especialmente na cobertura e demais pontos que estejam ocasionando goteiras e infiltrações, local atualmente utilizado para a realização de aulas de Pilates. Ata: 023 - MOC 112/2026 - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe dos Santos, em razão dos seus 110 anos de história, celebrando mais de um século de dedicação à educação e à formação de gerações de veranenses.