Lista de Proposições NA PAUTA EM 03/12/2025

PL 227/2025 - Altera lei que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município, o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação, e o Departamento Habitacional voltada para a população de baixa renda. PL 226/2025 - Altera a Lei Municipal nº 8.518/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Verafest Apresenta: A Fábrica de Natal na Terra da Longevidade”. PL 225/2025 - Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (“parklet”) no Município de Veranópolis e dá outrasprovidências. PL 224/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para solicitação de isenção de IPTU para 2026 para sociedades civis sem fins lucrativos e estabelece condições para imóveis não regularizados. PL 223/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa em Fruticultura de Veranópolis – CEFRUTI e dá outras providências. PL 221/2025 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis. PL 219/2025 - Autoriza a doação de bens móveis inservíveis à Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Gestão e Valorização de Resíduos – COOPERCICLO, e dá outras providências. PL 218/2025 - Altera Lei Municipal nº 6.730/2015, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo. PL 217/2025 - Altera Lei Municipal nº 7.162, de 24 de abril de 2018,que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Veranópolis – COMELV e do Fundo Municipal de Esportes - FUNDESP PL 216/2025 - Altera a Lei Municipal nº 5.998/2011, que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis PV 015/2025 - Autoriza doação de bem (notebook) para a Associação Musical de Veranópolis. PV 014/2025 - Autoriza doação de bens (notebooks) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE. Ata: 038 - IND 223/2025 - Realizar melhorias na escadaria e nos corrimões, na parte mais íngreme da Rua Benjamin Constant, (abaixo da Delegacia de Polícia), que dá acesso a Rua Cap. Pelegrino Guzzo, Bairro Santo Antônio. Ata: 038 - IND 222/2025 - Criar um projeto denominado ‘Crescendo Juntos”, com o intuito de que a partir de janeiro de 2026, para cada criança que nasce, seja entregue aos pais, uma muda de árvore, as quais poderão ser plantadas no passeio público, em frente a residência da família ou em uma área destinada a esse projeto; Ata: 037 - IND 219/2025 - Colocar placas de sinalização nas rotatórias centrais do Município. Ata: 037 - IND 218/2025 - Instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais de Veranópolis. Ata: 037 - IND 216/2025 - Reconhecer e atualizar a categoria dos condutores de ambulância como profissionais da área da saúde, conforme Lei Federal nº 15.250/2025, sancionada recentemente. Ata: 037 - MOC 217/2025 - MOÇÃO DE APOIO à FETAG-RS, tendo em vista a gravidade da crise que assola os produtores de leite.