Lista de Proposições NA PAUTA EM 16/01/2023

PL 379/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de transferência de mantença da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Virgínia Bernardi, com o Estado do Rio Grande do Sul. PL 378/2023 - Define a área urbana da Cidade de Veranópolis. PL 377/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custos aos médicos do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências. PL 375/2022 - Fixa salário de Referência Municipal - SRM. PV 004/2023 - Concede a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-prefeito Municipal de Veranópolis. PV 003/2023 - Concede a revisão geral anual do subsídio dos Secretários Municipais do Município de Veranópolis. PV 002/2023 - Concede revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do Município de Veranópolis. PV 001/2023 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos do quadro de cargos do Legislativo Municipal.