Lista de Proposições NA PAUTA EM 06/07/2020

PL 558/2020 - Altera lei que dispõe sobre a política municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. PL 557/2020 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. PL 556/2020 - Altera lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "20º CONCURSO LITERÁRIO MANSUETO BERNARDI". PL 555/2020 - Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Ata: 019 - PR 002/2020 - Determina limitações às transmissões das sessões via internet da Câmara de Vereadores, no período eleitoral compreendido entre os dias 15 de agosto e 15 de novembro, bem como dispõe sobre as condutas a serem observadas por agentes públicos. Ata: 019 - PR 001/2020 - Estabelece o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal, revogando a Resolução nº 08 de 23 de dezembro de 2014. PV 025/2020 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Veranópolis em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. PV 024/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. PV 023/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Ata: 019 - IND 015/2020 - Estudar a possibilidade de realizar as reuniões do Conselhos Municipais sempre junto a Câmara Municipal de Vereadores. Ata: 018 - IND 014/2020 - Promover a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora (aquela de caráter permanente, ao nível dos membros inferiores e superiores, de grau igual ou superior a 60% (sessenta por cento) conforme a legislação vigente), multideficiência profunda com dificuldade de locomoção (portadores, cumulativamente de deficiência motora, sensorial, intelectual ou visual, de caráter permanente, que resulte num grau de incapacidade igual ou superior a 90% (noventa por cento), doenças incapacitantes e degenerativas.