Lista de Proposições NA PAUTA EM 15/06/2020

PL 554/2020 - Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do município de Veranópolis devidas ao regime próprio de previdência relativas à competência do período de 01 de junho de 2020 a 31 de dezembro de 2020, com fundamento no §2º do art. 9º da lei complementar 173 de 27 de maio de 2020. PL 549/2020 - Dispõe sobre pagamento de precatórios de que trata a Emenda Constitucional nº 37, de 12.07.2002, Art. 3º. PL 547/2020 - Autoriza receber em doação imóvel destinado para fins institucionais. PL 546/2020 - Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências. PV 022/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. PV 021/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. PV 020/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. PV 019/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. PV 018/2020 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Veranópolis. PV 017/2020 - Dispõe sobre os subsídios pagos ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Veranópolis. PV 016/2020 - Dispõe sobre os subsídios pagos aos Vereadores do Município de Veranópolis para a legislatura 2021/2024, disciplina o desconto por faltas injustificadas, regulamenta a verba de representação do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. PV 012/2020 - Torna obrigatório à empresa concessionária de transporte público municipal a disponibilizar álcool em gel para os passageiros, em caso de declaração de epidemias e pandemias pelo poder público e dá outras providências. Ata: 017 - IND 013/2020 - Realizar a colocação de suporte para lâmpadas em seis postes de energia elétrica na Estrada da Coréia, altura do nº 64. Ata: 017 - IND 012/2020 - Realizar a roçada na Rua Marechal Deodoro, nas proximidades da residência nº 680, bem como, realizar o nivelamento dos montes de terra depositados no terreno pertencente ao Município e limpeza do mesmo, nas proximidades do nº 892. Ata: 017 - IND 011/2020 - Estabelecer um local de estacionamento exclusivo para Motos no canteiro central na Rua Dr. José Montaury, próximo ao Laboratório Veranense. Ata: 017 - IND 010/2020 - Realizar limpeza e revitalização do Monumento em que foi realizada a primeira Missa de Veranópolis, localizado na Rua Flores da Cunha, próximo ao número 635. Ata: 015 - IND 009/2020 - Realizar a contratação de um Link de internet, adequado para streaming das aulas através do ensino à distância, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19. Ata: 015 - IND 008/2020 - Realizar a reforma da antiga parada de táxi, próxima a Estação Rodoviária. Ata: 015 - IND 007/2020 - Fazer uma parceria com os moradores da Rua Emilio Priotto, ainda não contemplados com a pavimentação basáltica da via. Ata: 016 - ME 546/2020 - Mensagem Modificativa - PL 546/2020 Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.