Ata: 014 - IND 041/2019 - Realizar parcelamento no ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e Taxas de Localização e Funcionamento dos Profissionais autônomos do Município.
Proponentes: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. Thomas Schiemann (PDT), Ver. Aristeu André Caron (PTB), Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB) e Ver. Alcides Rigo (PMDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/06/2019
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 23/05/2019 |
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23/05/2019 | Protocolado em: 23/05/2019 | |
23/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2019 | |
27/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/05/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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31/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 03/06/2019 | |
03/06/2019 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
04/06/2019 | Encaminhado para o Executivo |