PL 359/2019 - Altera lei que estabelece a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo Municipal.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/04/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
16/04/2019 | Protocolado em: 11/04/2019 | |
16/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2019 | |
15/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/04/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
17/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2019 | |
22/04/2019 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
23/04/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 029/2019 e 029/2019 | |
02/05/2019 | Sancionado em: 24/04/2019 |