PV 005/2019 - Institui a ''SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA'' e dá outras providências.
Proponente: Ver. Jucimar Antônio Merlo (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/03/2019 | Cadastrado no Sistema em: 15/03/2019 |
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| 15/03/2019 | Protocolado em: 14/03/2019 | |
| 15/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2019 | |
| 18/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/03/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 19/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2019 | |
| 25/03/2019 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 26/03/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 022/2019 e 022/2019 | |
| 05/04/2019 | Sancionado em: 27/03/2019 |