PL 190/2018 - Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/03/2018	Cadastrado no Sistema	Download
09/03/2018	Protocolado em: 08/03/2018
09/03/2018	Apreciação em Plenário em: 12/03/2018
12/03/2018	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
15/03/2018	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
12/03/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/03/2018	Apreciação em Plenário em: 19/03/2018
19/03/2018	Aprovado por UNANIMIDADE
20/03/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 20/2018 e 20/2018
22/03/2018	Sancionado em: 20/03/2018