PL 410/2026 - Autoriza o poder municipal a realizar despesas com a confraternização de encerramento do ano dos usuários do centro de atenção psicossocial - CAPS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/11/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/11/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/11/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 03/11/2026 | Protocolado em: 03/11/2026 | |
| 03/11/2026 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2026 |