PV 026/2026 - Institui o Cadastro Municipal de Protetores Voluntários de Animais – CMPVA, no Município de Veranópolis, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 29/10/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/10/2026	Cadastrado no Sistema em: 29/10/2026	Ver Íntegra
29/10/2026	Protocolado em: 28/10/2026
29/10/2026	Apreciação em Plenário em: 28/10/2026
29/10/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/10/2026	Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos
29/10/2026	Parecer da Comissão de Serviços Públicos	Ver Íntegra
29/10/2026	Apreciação em Plenário em: 04/11/2026