PL 405/2026 - Institui o Programa de Desenvolvimento de Veranópolis — PRODES, estabelece modalidade de incentivo ao desenvolvimento econômico esocial do Município, dispõe sobre a instituição deoutras modalidades no âmbito do Programa, e dáoutras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/10/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/10/2026 | Protocolado em: 27/10/2026 | |
| 27/10/2026 | Apreciação em Plenário em: 28/10/2026 |