PV 026/2026 - Institui o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais – CMPIA, no Município de Veranópolis, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/10/2026 | Cadastrado no Sistema em: 27/10/2026 |
Ver Íntegra |
| 27/10/2026 | Protocolado em: 27/10/2026 | |
| 27/10/2026 | Apreciação em Plenário em: 28/10/2026 |