PL 403/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização de Veranópolis, no âmbito da Rede Municipal deEnsino e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/10/2026 | Cadastrado no Sistema | |
| 21/10/2026 | Protocolado em: 21/10/2026 | |
| 21/10/2026 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2026 | |
| 21/10/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/10/2026 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 21/10/2026 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2026 | |
| 21/10/2026 | Aprovado por Unanimidade | |
| 21/10/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 75/2026 |