PL 386/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.591, DE 19 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI PROGRAMA DE FOMENTO AO CONSUMO EMESTABELECIMENTOS LOCAIS, ATRAVÉS DEPREMIAÇÃO AOS CONSUMIDORES.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/09/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 22/09/2026 | Protocolado em: 22/09/2026 | |
| 22/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2026 |