PL 357/2026 - Autoriza abertura de Crédito Especial.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/07/2026	Cadastrado no Sistema	Download
28/07/2026	Protocolado em: 28/07/2026
28/07/2026	Apreciação em Plenário em: 29/07/2026
11/08/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/08/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
11/08/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
11/08/2026	Apreciação em Plenário em: 12/08/2026
12/08/2026	Aprovado por Unanimidade
12/08/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 63/2026
19/08/2026	Sancionado em: 13/08/2026