PV 024/2026 - Institui o “DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR FAMILIAR”, no âmbito do Município de Veranópolis e dá outras providências.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 28/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 28/07/2026	Ver Íntegra
28/07/2026	Protocolado em: 28/07/2026
28/07/2026	Apreciação em Plenário em: 29/07/2026
11/08/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/08/2026	Apreciação em Plenário em: 12/08/2026
12/08/2026	Aprovado por Unanimidade
12/08/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 63/2026
19/08/2026	Sancionado em: 14/08/2026