PL 304/2026 - Dispõe sobre a contratação temporária de Fiscal Ambiental.

Redação Original

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/04/2026	Cadastrado no Sistema	Download
29/04/2026	Protocolado em: 29/04/2026
29/04/2026	Apreciação em Plenário em: 30/04/2026