PL 297/2026 - Altera a Lei Municipal 8.308/2025 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/04/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 29/04/2026 | Protocolado em: 29/04/2026 | |
| 29/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2026 |