PL 274/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/03/2026	Cadastrado no Sistema	Download
03/03/2026	Protocolado em: 03/03/2026
03/03/2026	Apreciação em Plenário em: 04/03/2026
04/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
04/03/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
04/03/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
05/03/2026	Apreciação em Plenário em: 18/03/2026