PV 007/2024 - Prevê a prioridade de atendimento psicossocial aos pais e mães de filhos com deficiência intelectual ou múltipla.
Proponente: Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2024 |
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| 22/03/2024 | Protocolado em: 21/03/2024 | |
| 22/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2024 | |
| 27/03/2024 | Emenda por Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa em: 27/03/2024 | Ver Tramitação da Emenda |
| 25/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 27/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2024 | |
| 05/04/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 05/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 49/2024 | |
| 22/04/2024 | Sancionado em: 17/04/2024 |