Ata: 317 - IND 019/2024 - Verificar a possibilidade, como sugestão a lei n.º 14.030, de 26 de junho de 2012 que dispõe sobre as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar – CIPAVE – no âmbito da rede de ensino público estadual do Rio Grande do Sul; de implantar e regulamentar a nível municipal.
Proponente: Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/02/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/02/2024 |
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19/02/2024 | Protocolado em: 19/02/2024 | |
19/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/02/2024 | |
19/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos | |
19/02/2024 | Parecer da Comissão de Serviços Públicos |
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22/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2024 | |
28/02/2024 | Aprovado por unanimidade | |
28/02/2024 | Encaminhado para o Executivo |