PL 545/2024 - Alterada a Lei Municipal nº 8.137/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionaispara da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/01/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
10/01/2024 | Protocolado em: 08/01/2024 | |
10/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/01/2024 | |
10/01/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
10/01/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
10/01/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
10/01/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
10/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/01/2024 | |
10/01/2024 | Aprovado por unanimidade | |
10/01/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 04/2024 | |
06/02/2024 | Sancionado em: 11/01/2024 |