PL 391/2023 - Autoriza o poder executivo a firmar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando à conjugação de esforços para viabilizar e apoiar o processo de segurança pública, por meio de videomonitoramento.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/02/2023	Cadastrado no Sistema	Download
24/02/2023	Protocolado em: 23/02/2023
24/02/2023	Apreciação em Plenário em: 27/02/2023
27/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
03/03/2023	Apreciação em Plenário em: 06/03/2023
07/03/2023	Aprovado por UNANIMIDADE
07/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 27/2023 e 27/2023
13/03/2023	Sancionado em: 08/03/2023