PL 379/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de transferência de mantença da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Virgínia Bernardi, com o Estado do Rio Grande do Sul.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/01/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/01/2023	Cadastrado no Sistema	Download
16/01/2023	Protocolado em: 16/01/2023
16/01/2023	Apreciação em Plenário em: 16/01/2023
17/01/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/01/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/01/2023	Apreciação em Plenário em: 16/01/2023
17/01/2023	Aprovado por unanimidade
17/01/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 10/2023
23/01/2023	Sancionado em: 18/01/2023