Ata: 035 - IND 201/2021 - Criar uma campanha de divulgação e informação às empresas e estabelecimentos do ramo alimentício sobre a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.016/2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2021

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/12/2021	Cadastrado no Sistema em: 10/12/2021	Ver Íntegra
10/12/2021	Protocolado em: 09/12/2021
10/12/2021	Apreciação em Plenário em: 13/12/2021
13/12/2021	Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos
13/12/2021	Parecer da Comissão de Serviços Públicos	Ver Íntegra
15/12/2021	Apreciação em Plenário em: 21/12/2021
21/12/2021	Aprovado por UNANIMIDADE
21/12/2021	Encaminhado para o Executivo