PL 167/2021 - Autoriza a execução do convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/11/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/11/2021 | Protocolado em: 25/11/2021 | |
| 26/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/11/2021 | |
| 29/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 29/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/11/2021 | |
| 29/11/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 29/11/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 175/2021 e 175/2021 | |
| 07/12/2021 | Sancionado em: 30/11/2021 |