Ata: 027 - IND 155/2021 - Divulgar a lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2021

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 24/09/2021	Ver Íntegra
24/09/2021	Protocolado em: 23/09/2021
24/09/2021	Apreciação em Plenário em: 27/09/2021
27/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/09/2021	Apreciação em Plenário em: 04/10/2021
05/10/2021	Aprovado por UNANIMIDADE
05/10/2021	Encaminhado para o Executivo