PL 125/2021 - Prorroga o prazo para requerer a redução de que trata o Artigo 465 e 311 da LM 7.100/2017.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/08/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
27/08/2021 | Protocolado em: 26/08/2021 | |
27/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/08/2021 | |
30/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
30/08/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
01/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 06/09/2021 | |
06/09/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
06/09/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 114/2021 e 114/2021 | |
14/09/2021 | Sancionado em: 09/09/2021 |