PV 004/2021 - Institui o programa de acolhimento familiar e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/06/2021	Cadastrado no Sistema em: 02/06/2021	Ver Íntegra
02/06/2021	Protocolado em: 02/06/2021
02/06/2021	Apreciação em Plenário em: 07/06/2021
21/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/06/2021	Apreciação em Plenário em: 28/06/2021
29/06/2021	Aprovado por UNANIMIDADE
29/06/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 093/2021
15/07/2021	Vetado Totalmente via Ofício: 244/2021	Download
16/07/2021	Apreciação em Plenário em: 19/07/2021
19/07/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
23/07/2021	Apreciação em Plenário em: 27/07/2021
28/07/2021	Veto Total Rejeitado por UNANIMIDADE
28/07/2021	Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofícios: 101/2021 e 101/2021 em: 28/07/2021
19/08/2021	Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 19/08/2021
19/08/2021	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
19/08/2021	Promulgado pelo Legislativo Municipal por CRISTIANO VALDUGA DAL PAI em: 02/08/2021