Ata: 011 - IND 064/2021 - Estudar a possibilidade de redução temporária da alíquota do ITBI para fim de regularização imobiliária seguindo os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2021

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/04/2021	Cadastrado no Sistema em: 09/04/2021	Ver Íntegra
09/04/2021	Protocolado em: 09/04/2021
09/04/2021	Apreciação em Plenário em: 12/04/2021
12/04/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/04/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
12/04/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
13/04/2021	Apreciação em Plenário em: 26/04/2021
27/04/2021	Aprovado por UNANIMIDADE
27/04/2021	Encaminhado para o Executivo