PL 001/2021 - Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/01/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/01/2021	Cadastrado no Sistema	Download
11/01/2021	Protocolado em: 07/01/2021
11/01/2021	Apreciação em Plenário em: 11/01/2021
11/01/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/01/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/01/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
11/01/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
13/01/2021	Apreciação em Plenário em: 18/01/2021
13/01/2021	Emenda por Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis C em: 11/01/2021	Ver Tramitação da Emenda
19/01/2021	Aprovado por UNANIMIDADE
19/01/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 007/2021 e 007/2021
25/01/2021	Sancionado em: 19/01/2021