PL 558/2020 - Altera lei que dispõe sobre a política municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/06/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/06/2020 | Protocolado em: 25/06/2020 | |
| 26/06/2020 | Apreciação em Plenário em: 29/06/2020 | |
| 29/06/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/06/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 06/07/2020 | Apreciação em Plenário em: 06/07/2020 | |
| 10/07/2020 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 10/07/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 037/2020 | |
| 10/07/2020 | Sancionado em: 08/07/2020 |
