PL 534/2020 - Altera lei que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/03/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
24/03/2020 | Protocolado em: 23/03/2020 | |
24/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 23/03/2020 | |
23/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/03/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
24/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 23/03/2020 | |
23/03/2020 | Aprovado por unanimidade | |
25/03/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 016/2020 e 016/2020 | |
26/03/2020 | Sancionado em: 24/03/2020 |