PL 354/2019 - Dispõe sobre Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/04/2019 Cadastrado no Sistema
05/04/2019 Protocolado em: 04/04/2019
05/04/2019 Apreciação em Plenário em: 08/04/2019
08/04/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2019 Apreciação em Plenário em: 15/04/2019
15/04/2019 Aprovado por UNANIMIDADE
16/04/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 027/2019 e 027/2019
18/04/2019 Sancionado em: 16/04/2019